Política de Garantia

Visando a melhoria contínua e satisfação de nossos clientes, colocamos a disposição todas as informações necessárias em caso de necessidade de uso da Garantia. 

Objetivo 

Este documento visa esclarecer e centralizar as informações sobre a política de garantia das várias categorias de produtos comercializados pela BOA VISTA Certificadora Digital. 

Abrangência da Política de Garantia BOA VISTA 

A Política de Garantia da BOA VISTA Certificadora Digital é aplicável aos certificados validados, aos cartões inteligentes, ao tokens e as leitoras de cartão inteligente estando de acordo com a legislação vigente de Defesa do Consumidor. 

Sobre o Código de Defesa do Consumidor  

O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 foi criado visando estabelecer regras de relacionamento entre empresas e consumidores. Essa legislação é uma das mais completas e preparadas para garantir a harmonia e o respeito mútuo no tratamento comercial entre aqueles que oferecem produtos e serviços e os consumidores finais. A política de garantia da BOA VISTA Certificadora Digital foi planejada seguindo veementemente por este conjunto de normas, e os profissionais de nossa empresa foram preparados para direcionar e solucionar as possíveis ocorrências com base no CDC e na legislação comercial. 

Garantia Legal BOA VISTA Certificadora Digital - ESTA DADA POR LEI, UM PRAZO DE 90 (noventa) DIAS QUE SE INICIAM A PARTIR DA COMPRA DO PRODUTO, mediante nota fiscal. 

A empresa BOA VISTA Certificadora Digital garante os produtos contra qualquer defeito de fabricação, desde que identificados dentro do prazo de garantia, conforme determina artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data da aquisição do produto BOA VISTA Certificadora Digital. 

Estão cobertos nessa garantia apenas os itens que comprovadamente apresentarem vícios, defeitos de fabricação, exceto os casos em o defeito tenha sido causado por imperícia da pessoa que está realizando a instalação ou manuseio do produto entregue pela BOA VISTA. 

A BOA VISTA apenas prestará qualquer tipo de atendimento de garantia quando o produto for levado a um dos pontos de atendimento da rede credenciada, estando apta a RECUSAR e devolver o produto, caso outro procedimento seja adotado. 

A GARANTIA ABRANGE SOMENTE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, ISENTANDO-SE DE QUALQUER IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU AINDA MAU USO DO PRODUTO. 

CONTATO 

Para maiores informações sobre a política de garantia, atendimentos de suporte e esclarecimentos de dúvidas podem ser feitos através da área de suporte do site da BOA VISTA (http://www.certificadoboavista.com.br/suporte) ou canais de contato com o SAC através dos canais disponíveis no site da BOA VISTA (http://www. certificadoboavista.com.br/atendimento). 

LEITORA DE CARTÃO INTELIGENTE, CARTÃO INTELIGENTE E TOKEN: 

Os cartões inteligentes, leitoras de cartão inteligente e tokens entregues pela BOA VISTA têm garantia de 180 (cento e oitenta) dias contra defeitos de fabricação, iniciados a partir da data da emissão da nota fiscal. 

Os cartões inteligentes e tokens são responsáveis pelo armazenamento e gerenciamento do certificado digital validado pela BOA VISTA protegendo seu uso contra uso indevido. Esses dispositivos são protegidos por senhas: PIN senha do usuário solicitada toda vez que o certificado digital for utilizado; PIN ADMIN senha de administração responsável pelo desbloqueio da senha PIN e cadastramento de nova senha PIN, sendo essas senhas de conhecimento única e exclusiva do responsável pelo certificado. 

A BOA VISTA NÃO MANTÉM COPIA OU MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DAS SENHAS PIN E PIN ADMIN. Caso a senha PIN do cartão e token seja esquecida ou digitada por mais de três (03) vezes consecutivas de forma errada, ela será bloqueada e apenas a senha PIN ADMIN poderá desbloquear, caso a senha PIN ADMIN seja esquecido ou digitada por mais de três (03) vezes consecutivas de forma errada o seu cartão e token serão bloqueados e o certificado e o cartão serão inutilizados. AS REPOSIÇÕES DO CERTIFICADO E DO CARTÃO NÃO ESTÃO COBERTOS NAS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE GARANTIA. 

Ao ser constatado pela área de suporte técnico defeito de fabricação nos cartões tokens criptográficos, durante o processo de vigência da garantia será realizada troca do cartão ou token e substituição do certificado digital. 

Caso o suporte técnico identifique que o cartão foi bloqueado devido à inserção incorreta das senhas PIN e PIN ADMIN, falhas de funcionamento decorrentes de insuficiência ou falta de fornecimento de energia elétrica, existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento, imprudência ou imperícia no uso e manuseio do cartão ou token e danos causados pela natureza a emissão de um novo certificado e o fornecimento de um novo cartão serão cobrados e estão condicionados ao agendamento do procedimento de validação presencial em um dos pontos de atendimento da rede credenciada da BOA VISTA. 

Caso o suporte técnico identifique que o token foi bloqueado devido à inserção incorreta das senhas PIN e PIN ADMIN, falhas de funcionamento decorrentes de insuficiência ou falta de fornecimento de energia elétrica, existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento, imprudência ou imperícia no uso e manuseio do cartão ou token e danos causados pela natureza a emissão de um novo certificado será cobrada e está condicionada ao agendamento do procedimento de validação presencial em um dos pontos de atendimento da rede credenciada da BOA VISTA. 

Ao ser constatado pela área de suporte técnico defeito de fabricação nas leitoras de cartão inteligente, durante o processo de vigência da garantia será realizada substituição da leitora. 

Caso o suporte técnico identifique que a leitora apresentou o defeito alegado pelo consumidor causado por falhas de funcionamento decorrentes de insuficiência ou falta de fornecimento de energia elétrica, existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento, imprudência ou imperícia no uso e manuseio do cartão ou token e danos causados pela natureza a entrega de uma nova leitora de cartão inteligente será cobrada e está condicionada ao agendamento do procedimento de validação presencial em um dos pontos de atendimento da rede credenciada da BOA VISTA. 

A substituição do certificado digital, cartão, token e leitora será realizada sem custo adicional ao cliente com a emissão de um novo certificado e revogação do certificado anterior, sendo necessário o comparecimento em um dos pontos de atendimento para realização do procedimento de validação presencial, mediante a emissão de uma autorização de compra e disponibilidade de agendamento do ponto de atendimento escolhido. 

CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL 

A garantia dos certificados digitais ICP-Brasil do Tipo A-3 estará sujeito às condições de garantia dos cartões inteligentes e tokens. 

A garantia dos certificados digitais ICP-Brasil do Tipo A-1 se inicia no momento do término da validação presencial ocorrida dentro de um dos pontos de atendimento da rede credenciada da BOA VISTA. 

Os certificados do tipo A-1 são gerados e armazenados no computador do titular do certificado, após a validação presencial, na qual será cadastrada a sua Senha de Identificação e informado o seu número de ticket. O titular do certificado deverá seguir as instruções de emissão do certificado contidas na página http://www.certificadoboavista.com.br/instalacaoa1

Após a validação dos documentos obrigatórios o titular receberá um guia de instalação do seu certificado. 

A BOA VISTA NÃO MANTÉM CÓPIA OU MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO CERTIFICADO. Caso após o processo de validação presencial a referida senha seja esquecida, A REPOSIÇÃO DO CERTIFICADO NÃO ESTÁ COBERTA NAS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE GARANTIA, sendo que o esquecimento da senha de identificação tem como consequência a impossibilidade de emissão do certificado dentro do computador que será utilizado pelo titular do certificado, FICANDO ASSIM A BOA VISTA ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUE VENHAM IMPACTAR NA EMISSÃO DO CERTIFICADO. 

Uma vez que o certificado seja emitido e passe a ser armazenado e gerenciado pelo computador do titular, a BOA VISTA NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELO USO E PROTEÇÃO DO CERTIFICADO ARMAZENADO NO EQUIPAMENTO DO TITULAR DO CERTIFICADO. A BOA VISTA recomenda que seja feito backup do certificado seguindo as instruções contidas na página http://www.certificadoboavista.com.br/instalacaoa1, e caso o computador seja formatado ou substituído é necessário que o backup seja recuperado. Na página http://www.certificadoboavista.com.br/instalacaoa1 também serão encontradas orientações para realização do procedimento de recuperação do backup. 

EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL REALIZADA PELO CONSUMIDOR 

Durante o processo de validação realizado por agente de registro da BOA VISTA nas dependências determinadas pelo consumidor em uma visita onde é gerado no computador indicado pelo consumidor à solicitação do certificado que resulta na geração do par de chaves neste computador, neste processo de solicitação é cadastrado pelo consumidor a Senha de Revogação. 

São indispensáveis que o computador e o usuário utilizados no momento da solicitação do certificado sejam os mesmos utilizados para a baixa do certificado, ou seja, gravação do certificado digital assinado pela autoridade certificadora no computador em que se encontra o par de chaves e a junção do certificado gravado com o par de chaves. Esse processo será realizado pelo consumidor após o atendimento realizado pelo agente de registro e aprovação da solicitação do certificado digital onde lhe será enviado um e-mail contendo o link e passos necessários para a baixa do certificado, este e-mail será enviado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, entende-se horas úteis por período de trabalho em dia de semana eletivo das 09:00 às 18:00 horas. 

A BOA VISTA NÃO MANTÉM CÓPIA DO CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO E NÃO POSSUI CÓPIA OU MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DE REVOGAÇÃO GERADA DURANTE O PEDIDO, caso o certificado não seja instalado por esquecimento da senha de revogação a REPOSIÇÃO DO CERTIFICADO NÃO ESTÁ COBERTA POR CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE GARANTIA. 

CASO O COMPUTADOR, E PARA OS CERTIFICADOS DO TIPO A-3 O COMPUTADOR E O CARTÃO OU TOKEN, EM QUE FOI REALIZADO O PEDIDO SEJA FORMATADO, ROUBADO, SOFRA ALGUM TIPO DE QUEBRA, USO INDEVIDO, TENHA PROBLEMAS CAUSADOS POR MAU USO, DESCARGA ELÉTRICA, CURTO CIRCUITO OU DESASTRES NATURAIS QUE IMPOSSIBILITEM O SEU USO COM AS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE FOI REALIZADA A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO, A BOA VISTA SE RESERVA O DIREITO DE NÃO REPOR O CERTIFICADO DIGITAL SOLICITADO, POIS ESSAS CONDIÇÕES NÃO ESTÃO COBERTAS PELA POLÍTICA DE GARANTIA.

CERTIFICADOS ICP-BRASIL, CARTÃO INTELIGENTE, LEITORA DE CARTÃO INTELIGENTE E TOKEN (Reembolso e Devoluções) 

O cliente poderá cancelar a aquisição do certificado digital no prazo de até 07 (sete) dias a contar de sua emissão. Isto implica o reembolso ao cliente dos valores eventualmente pagos, deduzidos; (i) o valor equivalente a quaisquer dispositivos criptográficos inutilizados ou não devolvidos; e (ii) as despesas referentes a visita(s) para a emissão de certificado, quando aplicável, bem como a revogação imediata do certificado digital. 

Para compras efetuadas através de cartão de crédito: 

A restituição do valor do produto em questão se dará através de pedido de estorno dos valores no cartão de crédito utilizado na compra e será feita diretamente a administradora de cartões, que poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes conforme política de devoluções de crédito estabelecida pela administradora do cartão de crédito. 

Para compras efetuadas através de Boleto Bancário: 

A restituição do valor do produto em questão se dará através de Crédito em conta corrente do cliente em até 15 (quinze) dias úteis, após recebimento da solicitação de devolução dos valores (caso não haja nenhuma pendência nos dados informados pelo cliente no ato da formalização da solicitação do reembolso). Havendo divergências e/ou falta de informações para que o reembolso seja processado, este prazo se iniciará somente após as devidas correções pelo cliente. 

OBSERVAÇÃO: Todas as devoluções serão realizadas na conta corrente do cliente cujos dados constam especificados na Nota Fiscal de compra. 

Para maiores informações/dúvidas acesse a nossa central de atendimento (http://www.certificadoboavista.com.br/atendimento). 

Se desejar acesse (http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=292) e faça o download da versão eletrônica do Código de Defesa do Consumidor. 

BOA VISTA SERVIÇOS