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Certificado Digital Boa Vista SCPC

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Contrato Social registrado em Órgão Competente
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ
  • Última Alteração Contratual Consolidada registrada em Órgão Competente

Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:

  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)

LTDA (Sociedade Limitada)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Contrato Social registrado em Órgão Competente
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ
  • Última Alteração Contratual Consolidada registrada em Órgão Competente

Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:

  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)


Enquadramento MEI (Microempresário Individual) ou ME (Microempresa)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Requerimento de Empresário registrado em Órgão Competente
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ

Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:

  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)

Enquadramento EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Requerimento de Empresário registrado em Órgão Competente
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ

Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:

  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)


SA (Sociedade Anônima)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Ata de Assembleia Geral de Constituição, assinada e rubricada pelos subscritores, contendo o visto de advogado registrado em Órgão Competente.
  • Estatuto Social, se não contido no corpo da ata de Assembleia Geral de Constituição, assinado e rubricado por todos os subscritores, com o visto de advogado (com a indicação do nome e nº da OAB).
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ.

Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:

  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)

Pessoa Física

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identidade ou carteiras de entidade de classe (conforme tabela abaixo).
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Comprovante de residência ou domicilio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.
  • Uma foto recente 3×4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3×4.

Documentos Opcionais para Pessoa Física:

  • Título de Eleitor
  • PIS/PASEP

Documento apresentado pelo titular Importante
CNH
RG
Carteira de entidades de Classe com consulta disponível. CRC, CFC, CRM, CFM, CREA ou OAB
Carteira de entidades de Classe (Outras) É necessária apresentação também do RG ou CNH
CIE Permanente É necessária apresentação também CNH
Passaporte de Estrangeiros É necessária apresentação também CNH ou CIE Permanente
Passaporte Brasileiro É necessária apresentação também RG ou CNH
Conforme DOC-ICP 05.02, um segundo documento de identificação poderá ser solicitado no momento da validação.
Ou Conforme DOC-ICP 05.02, caso não haja suficiente clareza no documento apresentado, a AR deve solicitar outro documento.
  • Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB etc.
  • Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, contas de Luz, Gás, Água ou Telefone fixo, extratos bancários e contas de cartão de crédito vinculadas a bancos.
  • Atenção: É necessário atentar-se para possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal.